Diante da permanente ameaça de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ACE) a pretexto do combate à violência, a Cáritas Brasileira, organismo da CNBB que atua há mais de 20 anos na promoção e defesa dos direitos da criança e adolescente, expressa ser contrária ao rebaixamento da idade penal, bem como o aumento do período de internação de adolescentes privados de liberdade. Sabemos que a cultura de paz não virá magicamente com essas medidas. O cumprimento inequívoco do Estatuto da Criança e do Adolescente traz elementos concretos para a promoção de uma infância e adolescência dignas, portanto, aponta para uma sociedade mais justa. Compreendemos que crianças e adolescentes respeitados em seus direitos dificilmente serão violadores/as dos Direitos Humanos.

ما بر این باوریم که جامعه برزیل در این زمینه به اندازه کافی روشن نیست که بتوان موقعیت آگاهانه را به دست آورد,,pt,از رسانه ها,,pt,ابزار اصلی تشکیل افکار عمومی,,pt,در انتشار خبرهایی که شامل نوجوانی و خشونت است، بی نظیر است,,pt,با توجه به بالا,,pt,Caritas برزیل آشکار می شود,,pt,اعتقاد بر این است که اقدامات اجتماعی و آموزشی در ECA ارائه شده است,,pt,یک بار به طور کامل اجرا شد,,pt,قادر به پیشبرد تغییرات در رابطه نوجوانان با قوانین با دولت و جامعه هستند,,pt, uma vez que a mídia, principal meio de formação de opinião pública, é tendenciosa na divulgação das notícias que envolvem adolescência e violência.

Diante do exposto, a Cáritas Brasileira manifesta:

  • A convicção de que as medidas sócio-educativas previstas no ECA, uma vez implementadas na íntegra, são capazes de promover mudanças na relação do/a adolescente em conflito com a lei com o Estado e a sociedade;
  • A compreensão de que a omissão e negligência do Estado em não ter implementado até hoje os preceitos do ECA na íntegra promove a falsa idéia de que o ECA é falho e não o próprio Poder Público;
  • A idéia de que a violência tem causas complexas que envolvem: desigualdades e injustiças sociais; aspectos culturais que corroboram para a construção de um imaginário de intolerâncias e discriminações, especialmente contra a população negra, pobre e jovem; políticas públicas ineficazes ou inexistentes; falta de oportunidades para o ingresso de jovens no mercado de trabalho; e a grande mídia que atribui valores diferentes a pessoas diferentes conforme classe, raça/etnia, gênero e idade;

اعتقاد بر این است که تجدیدنظر در قانون، راه حل تصویری از خشونت را که در کشور گسترش می یابد، ارائه نمی دهد,,pt,از آنجایی که به دلیل علل آن مشکل نیست,,pt,تحقیقات در سراسر جهان نشان می دهد که کاهش سن کیفری میزان دخالت نوجوانان در تخلفات را کاهش نمی دهد,,pt,اطمینان که افزایش سه تا شش سال در دوره پذیرش نوجوانان محروم از آزادی آنها مانع از امکان دوباره اجتماعی شدن در دوران نوجوانی می شود,,pt,18 سال,,pt,حمله به اصل اساسی شکاف که توسط قانون اساسی فدرال و ECA تضمین شده است,,pt, uma vez que não aborda o problema pelas suas causas. Pesquisas no mundo todo comprovam que o rebaixamento da idade penal não diminui o índice de envolvimento de adolescentes em atos infracionais;

  • A certeza de que o aumento de três para seis anos do período de internação de adolescentes privados de liberdade impede a possibilidade de re-socialização durante o período da adolescência (12 a18 anos), sendo um atentado contra o princípio fundamental da brevidade garantido pela Constituição Federal e pelo ECA;
  • O compromisso de exigir a obrigação e responsabilização do Estado em garantir os direitos constitucionais fundamentais para todas as crianças e adolescentes, assegurando- lhes condições igualitárias para o desenvolvimento pleno de suas potencialidades, assim como assegurar que as famílias, a comunidade e a sociedade tenham condições para assumir as suas responsabilidades na proteção de seus filhos/as;

O compromisso de trabalhar pela cultura de paz a partir da convicção de que somente uma sociedade solidária, sustentável e radicalmente democrática, fundada na base da justiça social é capaz de construir relações igualitárias de respeito às diferenças nas quais todas as pessoas têm o direito à dignidade.

Fonte: Casa da Juventude