No dia 12 de Outubro de 2010, dia das crianças, o ECA (兒童和青少年規約,pt) completou 20 anos de criação. Nestes 20 多年來,我們必須診斷在確保兒童和青少年的權利,取得了一些進展,,pt,狀態意味著很多,,pt,因為我們留下了法律“少年法”,,pt,其中有作為主要議程的懲罰,而不是全面的保護,,pt,或護理,,es,監視裝置的開發及相關的和關鍵問題,在確保生活的決議,,pt,但是,仍然存在緊迫的挑戰需要克服實際上成為可行和有效的一個顯著政策有力,具體的成果克服遺棄和暴力局勢,,pt. O estatuto significa muito, pois saímos de uma lei “Código de Menores”, que tinha como pauta preponderante a punição ao invés da proteção integral, o cuidado, a elaboração de meios de acompanhamento e a resolução das questões pertinentes e fundamentais na garantia da vida. Porém ainda permanecem desafios urgentes a serem superados para que de fato seja viabilizada e efetivada uma política significativa de resultados contundentes e concretos na superação das situações de abandono e violência, assim como a implementação de ações de políticas publicas que elaboradas e executadas com qualidade alterem o atual mapa da realidade vivida por crianças e adolescentes em todo o país.

Ao discutir a realidade das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, e a efetivação dos seus direitos, podemos perceber a necessidade explicita da melhoria e qualificação dos núcleos, juizados e delegacias voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, assim como nos casos em que os /as adolescentes são os autores/as de infrações da lei. 這些要求是重要的,是一組動作應該被引導到“全面保護”的一部分,,pt,但我們不能只停留在需求,,pt,不然,,pt,我們再次踢前,,pt,年前,,pt,當是少年法,,pt,懲罰性行動和短視限制在兒童和青少年'問題'和修正應該是懲罰,懲罰,,pt,根據國服的教育措施罪犯數量的國家人權秘書處,,pt,他們,,pt,青少年,,es,常常使我們只能用統計的眼睛所看到的數字描繪了一個演講台為眾多/作為誰自稱捍衛者/生活,,pt, mas não podemos ficar apenas nesta demanda, ou então, estamos novamente retrocedendo há 20 anos atrás, quando era o Código de Menores, que com ações punitivas e limitadas enxergavam nas crianças e adolescentes “problemas” e a correção deveria ser castigos e punições.

Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos o número de adolescentes infratores cumprindo medidas socioeducativas no país em 2009 eram de 16.940 adolescentes. Os números que muitas vezes nos fazem enxergar apenas com os olhos das estatísticas retratam um discurso posto por muitos/as que se dizem defensores/as da vida, 這是法定年齡的減少,,pt,這些/索賠刑事年齡作為唯一的方式減持結束一勞永逸與鏈接到暴力“導致了”年輕人的問題,,pt,現在,,it,法定年齡的減少是ECA本身的否定,,pt,並否認違反了明確的實現是國家的責任的權利和過載的全部重量對這些兒童和青少年責任的範圍,,pt,這除了有管理自己的生活,,pt,他們必須有一個“責任”在法律上的違規行為作出回應,,pt,要想想ECA的更多生活保障的有效性,,pt, estes/as afirmam a Redução da Idade Penal como a única saída para acabar de uma vez por todas com as questões ligada a violência “causadas” por adolescentes e jovens. Ora, a redução da maioridade penal é uma negação do próprio ECA, e nega na medida em que de forma explicita viola a efetivação dos direitos que é dever do Estado e sobrecarrega todo o peso da responsabilização sobre estas crianças e adolescentes, que além de ter que gerir suas próprias vidas, devem ter a “responsabilidade” de responder legalmente pelas infrações cometidas.

Para pensar na efetivação do ECA como garantia de mais vida, 這將是必要擴大政府和民間社會之間的橫向對話,,pt,這樣他們就可以保證基本的生存權利。,,pt,如教育,,pt,飼料,,pt,閒暇,,pt,安全,,pt,衛生和住房,,pt,使的互動和社會空間的社會差距和缺乏是由有孩子的生活空間所取代,,pt,青少年和這個國家作為優先級和初級保健的年輕人在建設新社會,,pt,我們必須認識到ECA作為標的條件的權利法律保障,,pt,引導其重要性,保護不可或缺的儀器,然後爭取其執行,,pt,加強監護委員會和法律諮詢,,pt, para que possam ser assegurados direitos básicos para a sobrevivência, como educação, alimentação, lazer, segurança, saúde e moradia, para que as lacunas sociais e ausência de espaços para interação e sociabilização sejam substituídos por espaços que tenham a vida das crianças, adolescentes e jovens deste país como prioridade e cuidado primordial na construção de uma nova sociedade. Devemos reconhecer o ECA como garantia legal da condição de sujeito de direitos, pautar sua importância como um instrumento de proteção integral e seguir lutando por sua efetivação, fortalecendo os Conselhos Tutelares e Conselhos de Direito (國務院兒童和青少年的權利和國務院青年,,pt,合法化的作用,,pt,參與決策的情況和執行政策,,pt,建立和加強安全網,,pt,從孩子們的生活外觀,,pt,青少年和年輕,,pt,讓全國各地唄一聲“青年不想活,,pt,由亞歷山德拉米蘭達,,es,國家顧問人權和巴西明愛青少年的,,pt) legitimando o seu papel, participando das instancias de decisão e implementação de políticas, estabelecendo e fortalecendo as Redes de proteção, com o olhar a partir da vida das crianças, adolescentes e jovens, deixando entoar por todo país o grito “A Juventude Quer Viver!”

Por Alessandra Miranda, assessora nacional de Direitos Humanos e Juventudes da Cáritas Brasileira